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Detalhamento da proposição:
RFL 8/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL À SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SAA DO MUNICÍPIO DE IPORÁ/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RFL 8/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL À SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SAA DO MUNICÍPIO DE IPORÁ/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
2 Turno(s) - Nominal - Dois Terços (2/3) - Presidente Vota - Com Minerva
23/06/2026 - 15:46:27 / 23/06/2026 - 15:47:39
LEGISLATIVO
RONIS APARECIDA DA SILVA SUAVINHA, Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
2 Turno(s) - Nominal - Dois Terços (2/3) - Presidente Vota - Com Minerva
23/06/2026 - 15:46:27 / 23/06/2026 - 15:47:39
LEGISLATIVO
RONIS APARECIDA DA SILVA SUAVINHA, Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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