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EMENTA
IND 6/2026 - PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE IPORÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TIPO DOCUMENTO: INDICAÇÃO
DATA PROTOCOLO: 06/08/2026 - 15:30:24 / DATA DEFERIMENTO: 06/08/2026 - 15:30:57
ORIGEM: LEGISLATIVO
AUTORIA: RONIS APARECIDA DA SILVA SUAVINHA

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