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Detalhamento da proposição:


RFL 23/2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO – ALFAMAIS IPORÁ, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
17/09/2026 - 10:46:50 / 17/09/2026 - 10:50:40
LEGISLATIVO
RONIS APARECIDA DA SILVA SUAVINHA, Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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