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Detalhamento da proposição:
PLO 14/2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE IPORÁ - GO, ESTABELECE A EQUIPARAÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA FINS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 14/2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE IPORÁ - GO, ESTABELECE A EQUIPARAÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA FINS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
16/04/2026 - 07:05:33 / 16/04/2026 - 07:06:05
LEGISLATIVO
CLAUDIA RIBEIRO DE LIMA
16/04/2026 - 07:05:33 / 16/04/2026 - 07:06:05
LEGISLATIVO
CLAUDIA RIBEIRO DE LIMA
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Anexos diversos
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