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Detalhamento da proposição:
RFL 14/2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE IPORÁ - GO, ESTABELECE A EQUIPARAÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA FINS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RFL 14/2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE IPORÁ - GO, ESTABELECE A EQUIPARAÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA FINS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
23/06/2026 - 15:46:19 / 23/06/2026 - 15:50:17
LEGISLATIVO
RONIS APARECIDA DA SILVA SUAVINHA, Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2026 - 15:46:19 / 23/06/2026 - 15:50:17
LEGISLATIVO
RONIS APARECIDA DA SILVA SUAVINHA, Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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| 2570 | PAR - 36/2026 - PROJETO DE LEI Nº 14/2026 Visualizar |
Anexos diversos
Não há nenhum anexo relacionado a este documento.
Tramitação
Relatório votação
Dados coletados de:
