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PLO 16/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.705, DE 19 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TIPO DOCUMENTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DATA PROTOCOLO: 29/04/2026 - 10:30:42 / DATA DEFERIMENTO: 29/04/2026 - 10:31:05
ORIGEM: EXECUTIVO
AUTORIA: EXECUTIVO

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