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RFL 16/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.705, DE 19 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TIPO DOCUMENTO: REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DATA PROTOCOLO: 23/06/2026 - 15:46:11 / DATA DEFERIMENTO: 23/06/2026 - 15:51:01
ORIGEM: LEGISLATIVO
AUTORIA: RONIS APARECIDA DA SILVA SUAVINHA, Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROPOSIÇÃO NA ÍNTEGRA

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NR DOC	EMENTA
2532	PLO - 16/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.705, DE 19 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2572	PAR - 38/2026 - PROJETO DE LEI Nº 16/2026 Visualizar

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